No Brasil é Proibido Comprar Votos?


                  É certo que  a lei proíbe a compra de votos pelos candidatos  que concorrem a cargos  políticos.   Mas, o tempo passou e infelizmente  ainda  são muitos os que insistem nessa prática malévola  contra  a democracia.   Vez ou outra tomamos conhecimento, através da imprensa,  que alguns candidatos  tiveram seus  mandatos cassados por abuso do poder econômico, isto é,  por comprar votos   ou oferecer aos seus eleitores vantagens  como dentadura, óculos, sacos de cimento, etc.  Mas,  existem práticas tão graves quanto a compra de votos que são permitidas ou toleradas pela sociedade. São práticas  consideradas legais, apesar de manter uma certa semelhança com o velho costume político de doar bens em troca  do voto do eleitorado.
                 No Brasil temos um sistema de pluripartidarismo político, onde cada partido é livre para lançar seus candidatos, inclusive, para cargos majoritários como o de  Presidente da República, Governador dos Estados e Prefeitos. "O   pluripartidarismo político  e o pluralismo político  não são  a mesma coisa, mas um existe em função do outro. O pluripartidarismo político significa a coexistência de várias instituições representativas das muitas ideologias que existem dentro da nossa sociedade. Enquanto o   pluralismo político significa a coexistência pacífica e legal de várias ideologias políticas com iguais direitos de expressão na sociedade,  sendo que todas as instituições  devem ter iguais potencialidades asseguradas pelo Estado, além da missão de reunir os seus adeptos e a efetiva possibilidade de representar a ideologia defendida junto ao Estado. Isso é o que se espera que aconteça na teoria e na prática". 
                   Na prática, tão logo seja  vencida a eleição,  os partidos  que formaram a tal  aliança, dependendo de  sua importância,   tamanho e quantidade de votos, procuram o candidato vencedor   para tratar da  sua governabilidade.  Isso significa manter uma  participação no governo através da ocupação dos cargos públicos, seja no  primeiro ou no  segundo escalão.  Em troca de apoio, para manter uma base de  políticos  dentro do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, os eleitos majoritários terão que disponibilizar cargos para que os partidos de sua aliança indiquem pessoas para ocupar esses cargos.  As negociações  são  feitas a nível de bastidores,  arranjos, acordos  prévios para conseguir o apoio dos caciques  de cada partido, conquistando seu apoio e evitando sua concorrência.
                Esse procedimento  pode até ser considerado lícito, mas todos nós sabermos que há um preço a ser pago pelo apoio dos  partidos. Há um preço para  que  os partidos se comprometam   e  se  abstenham de  lançar candidatura própria para concorrer às eleições.  Chamam essa prática de alianças partidárias.  E tudo isso por que e para quê?  Ora, para  alcançar o poder, seja  na esfera  federal, estadual ou municipal. 
                De uma certa forma, há uma relação promíscua, onde o representante do executivo procura manter sempre  um certo controle sobre os projetos de seu interesse  que serão votados nas casas legislativas. Para isso,  chegam a exercer interferências  até na escolha do Presidente da Mesa. Todos são obrigados a defender  os interesses do governo, mesmo não concordando com suas práticas e atitudes.  Ainda que  o governo pratique atos  que vão de encontro ao programa de algum partido aliado, os seus integrantes são proibidos de  expressar qualquer  opinião em sentido contrário. Nenhum membro  pode  sequer criticar  o representante do governo, pois essa tarefa fica restrita  aos partidos de oposição.  
              Lamentavelmente,  com o tempo, essa prática,  repito, considerada legal, foi tomando outras dimensões até chegar à ilegalidade. De  maneira  que a voracidade de   alguns  partidos aliados foi aumentando e  as exigências  foram ficando  cada vez  maior.  Talvez seja por isso que os governos tenham que oferecer propinas para que  os partidos votem favoráveis aos seus projetos. Isso ficou claro através dos últimos escândalos relacionados  ao mensalão e à operação "Lava Jato" da Polícia Federal. 
                 Portanto,  fica bastante   evidenciado que esse modelo de governar o país está ultrapassado e tem que ser revisto. Porque, senão, a corrupção tende a permanecer e a se agravar cada vez mais. Talvez ela até  mude de cara, mas será  sempre a mesma e velha corrupção nossa de cada dia. Na teoria, a Constituição diz que os poderes são harmônicos e independentes. Na prática, harmônicos até pode ser, independentes, nem tanto.

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