No Brasil é Proibido Comprar Votos?
É certo que a lei proíbe a compra de votos pelos candidatos que concorrem a cargos políticos. Mas, o tempo passou e infelizmente ainda são muitos os que insistem nessa prática malévola contra a democracia. Vez ou outra tomamos conhecimento, através da imprensa, que alguns candidatos tiveram seus mandatos cassados por abuso do poder econômico, isto é, por comprar votos ou oferecer aos seus eleitores vantagens como dentadura, óculos, sacos de cimento, etc. Mas, existem práticas tão graves quanto a compra de votos que são permitidas ou toleradas pela sociedade. São práticas consideradas legais, apesar de manter uma certa semelhança com o velho costume político de doar bens em troca do voto do eleitorado.
No Brasil temos um sistema de pluripartidarismo político, onde cada partido é livre para lançar seus candidatos, inclusive, para cargos majoritários como o de Presidente da República, Governador dos Estados e Prefeitos. "O pluripartidarismo político e o pluralismo político não são a mesma coisa, mas um existe em função do outro. O pluripartidarismo político significa a coexistência de várias instituições representativas das muitas ideologias que existem dentro da nossa sociedade. Enquanto o pluralismo político significa a coexistência pacífica e legal de várias ideologias políticas com iguais direitos de expressão na sociedade, sendo que todas as instituições devem ter iguais potencialidades asseguradas pelo Estado, além da missão de reunir os seus adeptos e a efetiva possibilidade de representar a ideologia defendida junto ao Estado. Isso é o que se espera que aconteça na teoria e na prática".
No Brasil temos um sistema de pluripartidarismo político, onde cada partido é livre para lançar seus candidatos, inclusive, para cargos majoritários como o de Presidente da República, Governador dos Estados e Prefeitos. "O pluripartidarismo político e o pluralismo político não são a mesma coisa, mas um existe em função do outro. O pluripartidarismo político significa a coexistência de várias instituições representativas das muitas ideologias que existem dentro da nossa sociedade. Enquanto o pluralismo político significa a coexistência pacífica e legal de várias ideologias políticas com iguais direitos de expressão na sociedade, sendo que todas as instituições devem ter iguais potencialidades asseguradas pelo Estado, além da missão de reunir os seus adeptos e a efetiva possibilidade de representar a ideologia defendida junto ao Estado. Isso é o que se espera que aconteça na teoria e na prática".
Na prática, tão logo seja vencida a eleição, os partidos que formaram a tal aliança, dependendo de sua importância, tamanho e quantidade de votos, procuram o candidato vencedor para tratar da sua governabilidade. Isso significa manter uma participação no governo através da ocupação dos cargos públicos, seja no primeiro ou no segundo escalão. Em troca de apoio, para manter uma base de políticos dentro do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, os eleitos majoritários terão que disponibilizar cargos para que os partidos de sua aliança indiquem pessoas para ocupar esses cargos. As negociações são feitas a nível de bastidores, arranjos, acordos prévios para conseguir o apoio dos caciques de cada partido, conquistando seu apoio e evitando sua concorrência.
Esse procedimento pode até ser considerado lícito, mas todos nós sabermos que há um preço a ser pago pelo apoio dos partidos. Há um preço para que os partidos se comprometam e se abstenham de lançar candidatura própria para concorrer às eleições. Chamam essa prática de alianças partidárias. E tudo isso por que e para quê? Ora, para alcançar o poder, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
Esse procedimento pode até ser considerado lícito, mas todos nós sabermos que há um preço a ser pago pelo apoio dos partidos. Há um preço para que os partidos se comprometam e se abstenham de lançar candidatura própria para concorrer às eleições. Chamam essa prática de alianças partidárias. E tudo isso por que e para quê? Ora, para alcançar o poder, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
De uma certa forma, há uma relação promíscua, onde o representante do executivo procura manter sempre um certo controle sobre os projetos de seu interesse que serão votados nas casas legislativas. Para isso, chegam a exercer interferências até na escolha do Presidente da Mesa. Todos são obrigados a defender os interesses do governo, mesmo não concordando com suas práticas e atitudes. Ainda que o governo pratique atos que vão de encontro ao programa de algum partido aliado, os seus integrantes são proibidos de expressar qualquer opinião em sentido contrário. Nenhum membro pode sequer criticar o representante do governo, pois essa tarefa fica restrita aos partidos de oposição.
Lamentavelmente, com o tempo, essa prática, repito, considerada legal, foi tomando outras dimensões até chegar à ilegalidade. De maneira que a voracidade de alguns partidos aliados foi aumentando e as exigências foram ficando cada vez maior. Talvez seja por isso que os governos tenham que oferecer propinas para que os partidos votem favoráveis aos seus projetos. Isso ficou claro através dos últimos escândalos relacionados ao mensalão e à operação "Lava Jato" da Polícia Federal.
Portanto, fica bastante evidenciado que esse modelo de governar o país está ultrapassado e tem que ser revisto. Porque, senão, a corrupção tende a permanecer e a se agravar cada vez mais. Talvez ela até mude de cara, mas será sempre a mesma e velha corrupção nossa de cada dia. Na teoria, a Constituição diz que os poderes são harmônicos e independentes. Na prática, harmônicos até pode ser, independentes, nem tanto.
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