Todos são Iguais Perante a Lei?

                  Dentre todos os Princípios brasileiros constantes  na nossa Constituição Federal,  o princípio da igualdade talvez seja o mais hipócrita de todos. Porque não há  efetivamente  igualdade  nem na própria  natureza.  Não há igualdade nas cores, nas formas ou nas  aparências  físicas. Não há igualdade nos  gostos,  nos  desejos, nos sonhos ou nas necessidades de cada um.  É cientificamente comprovado que a cada reprodução  um  novo ser já nasce com uma pequena mutação genética  em seu  DNA, que o diferencia inclusive até dos seus próprios  criadores. É evidente que  não há como sermos todos iguais,   seja perante a lei ou perante qualquer outra forma de se  impor condutas aos outros.  Nem mesmo perante as instituições de natureza religiosa  encontramos  a efetividade do princípio da principio, por mais digna de respeito que mereçam.  Porque não conseguimos tratar as pessoas da mesma maneira. 

                       Por outro lado, quando o Art. 5º da Carta Magna diz que  "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." entra em conflito com a própria noção de direito estabelecido por  Kelsen, quando nos ensina  que o direito não estabelece normas de condutas  de  "ser", mas de "dever ser".  Então, o certo seria : "Todos devem ser iguais  perante a lei" e não " Todos são iguais perante a lei."

                        Dessa forma, entendo que o princípio constitucional da igualdade estabelece apenas um comando programático, o qual nos impõe um caminho a ser seguido,  um objetivo a ser alcançado pela sociedade.  O que , na verdade, está cada vez mais longe de ser alcançado Porque não se trata de uma conscientização espontânea,  mas uma maneira de impor uma conduta artificial, que mantém apenas uma aparência de igualdade. Assim, a igualdade  não retrata o que acontece na realidade, mas o que  deve ser,  o que se espera de cada um de nós. Porém, acho que ainda estamos muito longe de ver o princípio da igualdade em sua plenitude, fazendo parte das relações humanas.  Porque as pessoas não foram  e ainda não são  educadas para conviver e respeitar  as diferenças. Os vícios do passado nos tornaram a todos preconceituosos  e seletivos do ponto de vista das individualidades. 

                        Espera-se que sejamos todos bonzinhos,  justos, honestos uns para com os outros e  que façamos ao outro aquilo que gostaríamos que o fizessem com a gente. Mas,  de alguma maneira, as diferenças nos incomodam e se transformam em divergências. Talvez seja por isso que os anões chamam tanto a atenção das pessoas mais altas. Talvez  porque  os mais altos se considerem dentro dos padrões da normalidade e  os anões sejam diferentes, baixinhos.

                Vê-se que o princípio da igualdade não deve ser apenas uma questão de norma constitucional,  porque isso não estabelece a consciência  na coletividade.  Quem pode exercer  um papel fundamental na conscientização social  de que somos todos diferentes,  mas ao mesmo tempo dignos de respeito mútuo é a educação.  Talvez a educação consiga conscientizar  as pessoas de que a discriminação   é um  desafio a ser superado e que a descriminação está generalizada na sociedade,  seja  nas relações religiosas, esportivas, sexuais, étnicas e políticas. E que, agregado a isso estão  diversas outras formas de violência.  É na educação que se encontra o segredo para a construção e  a consolidação de uma sociedade capaz de compreender que não somos iguais  e que devemos conviver com as diferenças,  entendendo que  o mundo não pertence à maioria nem aos mais antigos, pois  que tudo é uma dádiva, uma liberalidade  do Criador do universo.