Ordem e Progresso

            Hoje eu gostaria de falar sobre  as duas palavras que fazem parte da nossa Bandeira Nacional, um dos símbolos da nossa pátria. Além de suas cores, temos  duas palavras que representam os dois pilares fundamentais para o desenvolvimento do nosso país: Ordem e Progresso.  Elas deixam claro  que,  para se desenvolver,  um país  necessita de harmonia  e  equilíbrio.  Porque  não há progresso na desordem. Para que uma nação caminhe na direção do verdadeiro progresso,  há  de se ter uma  ordem  institucionalizada que  se imponha  através   de uma conduta ética e moral,  sobretudo, por parte dos governantes.  Não se pode estabelecer uma democracia  plena dentro de um sistema  de governo completamente  dominado pela desordem, pela  desconfiança das suas lideranças motivadas, principalmente pelo abuso do exercício do poder e pelas mentiras, as quais geram sempre  instabilidade social e econômica.

         Nos  recentes protestos  realizados contra a corrupção instalada no Brasil, vimos algumas  pessoas  desfilando  com bandeiras e cartazes pedindo  a volta da ditadura militar. É evidente que ninguém,  em sua  sã consciência,   pode desejar   a volta de um regime ditatorial que  comandou o Brasil   do início dos anos sessenta  até meados dos anos oitenta. Um regime que se instalou sob à luz do terror e da tortura.  Isso só pode ser revolta e indignação  diante de tudo o quanto estamos vivenciando  atualmente. Devo adiantar  que sou contra qualquer forma de ditadura,  seja ela de que natureza for, pois todo o poder  deve sempre emanar do povo.  Defendo a  democracia  porque  acredito que a liberdade deve sempre  prevalecer  sobre qualquer forma de  opressão.  Contudo,  também defendo a  ordem como um dos corolários  cimeiros e indispensável a qualquer  nação que tenha pretensões de evoluir e se tornar uma grande potência mundial.

             Foi seguindo essa linha de raciocínio, que  parei um pouco para fazer uma breve  reflexão   sobre a  mensagem  estampada  na bandeira  brasileira: "Ordem e Progresso", e pensei cá com meus botões:  aquelas palavras  não foram postas ali por acaso.  Não  podem ter sido palavras  escritas  a esmo ou meras bravatas  sem qualquer sentido jurídico  ou  sem nenhuma força vinculante.  Na verdade,  "Ordem e Progresso" representam  princípios  norteadores  mais permanentes da  nação brasileira.  São dois esteios que devem ser perseguidos e harmonizados  com os  demais princípios fundamentais, previstos na nossa Constituição Federal.  É como se  aquelas duas palavras representassem o equilíbrio necessário  e fundamental para a paz,  justiça,  para o nosso desenvolvimento econômico  e social da nação brasileira.

             A quem caberia  buscar o  progresso? É evidente que a responsabilidade pelo  progresso cabe aos governantes, ao que assumem a missão de administrar  a economia do país.  Também cabe uma parcela dessa responsabilidade aos políticos eleitos pelo povo, os quais têm o dever de fiscalizar e de barrar medidas que possam causar prejuízos e desordem à economia e, consequentemente, à vida da população. E a quem cabe  buscar e manter a ordem?  A ordem cabe, naturalmente às Forças  Armadas. É a ela que os poderes  encarregados pelo progresso recorrem quanto há necessidade de se manter a ordem. Um bom exemplo disso  é em relação às rebeliões nos presídios.  Quando há desordem interna, a presença das forças armadas e´fundamental para a restauração da ordem. Na verdade, as forças armadas é que garantem  a estabilidade social e jurídica de uma nação. 

            Eu consigo diferenciar perfeitamente a democracia, a ditadura  e a  restauração da ordem.  Para se  ter ditadura há de se ter um golpe  contra um governo democraticamente escolhido pelo povo. Há de se entender a ditadura  como aquele regime que se instala alheio  ao sistema constitucional. Normalmente temos uma oligarquia que mancomunada com as forças armadas,  decide  tomar o poder através da força,  contrariando  os procedimentos previstos na constituição do país.   A ditadura compreende, ainda,   a outorga de uma nova constituição  a fim de garantir uma permanência prolongada no exercício  do poder, sob um regime  de repressão aos direitos  humanos  e cerceamento aos direitos à liberdade e  às garantias individuais   dos cidadãos.  É  comum, neste caso, haver  o controle dos meios de comunicação,  além de se praticar toda a forma de barbaridades e de torturas contra aqueles que se  insurjam  contra o golpe e a permanência dos ditadores  no exercício do poder.

             Por outro lado, é  importante  destacar,  que  malgrado todo o medo devido às frustrações históricas  já vividas,  há uma tênue diferença entre ditadura  militar e intervenção militar. Porque diferente da ditadura, a intervenção militar deve ter um tempo curto  e se dá em casos pontuais e situações específicas,   com a finalidade de restabelecer a ordem pública e social. Entendo que  o restabelecimento da ordem pública e social é um  principio comum  que faz parte tanto da ditadura quanto  da democracia.  Porque nem a ditadura  nem a democracia conseguem se manter e se desenvolver  sem  ordem.  Portanto, tanto na ditadura quanto na democracia   existe uma interdependência com relação à ordem. Nesse pensar é que considero  que tanto  na ditadura quanto no restabelecimento da ordem interna  temos a possibilidade  do  uso das forças armadas, como força  necessária,  mas essas medidas  não se confundem. 

             Há, portanto,  duas diferenças básicas, didáticas  e fundamentais  entre  regime militar  e restabelecimento da ordem:  o tempo de permanência de intervenção no comando do Estado  e  a motivação  que levaram a essas extremas formas  exceção  intervencionistas.  No caso da ditadura,  a intervenção permanece por um lapso  temporal desnecessário. Já no  restabelecimento da ordem pública e social, a intervenção  deve se dar até que a ordem seja devidamente restabelecida e garantido esteja a sua normalidade conjuntural democrática e o Estado esteja  em condições de caminhar na direção do progresso.

            Na ditadura há interesses  escusos de oligarquias que se acertam com militares  insatisfeitos com o governo e dão um golpe de estado, sob o manto do restabelecimento da ordem. Portanto, a ditadura se estabelece a  partir de um golpe, porque se instala através da força, ferindo os princípios previstos na constituição.  Já  no restabelecimento da ordem, tudo  se dá através de princípios constitucionais que garantem a  plenitude do exercício  dos poderes,  das leis,  da democracia,  dos direitos fundamentais  dos cidadãos e das instituições.  O que se busca é exatamente restabelecer a ordem diante da desordem e  das  ameaças   causadas por administrações fraudulentas e temerárias,   caracterizadas  pela prática de  atos criminosos , inconstitucionais e danosos à nação, praticados por aqueles que estão no exercício regular do poder, causando  riscos à estabilidade  política, social e econômica do país no âmbito interno e externo. Principalmente quando esses fatos descambam para  conflitos entre os poderes a ponto de se confundir  e não se saber quem de fato administra o país.

            Como disse antes, o lema da nossa Bandeira  Nacional é "Ordem e Progresso".  Não é somente progresso nem somente ordem. O progresso  se destaca como  um mister  destinado ao poder político  que esteja no exercício legítimo da administrativo da nação, enquanto a ordem é princípio  direcionado às forças armadas, como garantia da segurança nacional, da ordem institucional e da paz social. Quando há uma grave crise política e econômica instalada no país,  por exemplo, quando há  uma bagunça generalizada, com falta de respeito e acusações  recíprocas entre membros dos poderes  constituídos,  que  devem ser independentes e harmônicos; quando  há uma crise instalada institucional, com denúncias de desvio de verbas, abuso do poder econômico objetivando o aparelhamento partidário do país; quando houver suspeitas e  acusações  contra o partido do Presidência da República por  envolvimento em práticas de crimes  graves como  formação de quadrilha, de corrupção, de desvios de verbas públicas,  etc.  Quando se tem suspeitas de  envolvimento  do poder executivo  numa  trama nefasta  que cause prejuízo  de bilhões e bilhões  de dólares à economia do país e que a sua permanência gere grandes prejuízos  na indústria e no comércio, instabilidade  e descrédito; quando houver suspeitas de envolvimento  de grande parte de Membros do Congresso Nacional e do Poder Judiciário em esquemas de corrupção, inclusive,  quando há  suspeição  com relação  a algumas decisões  de membros do Supremos Tribunal Federal.  Além de tudo, que essa situação gere  um clima de desconfiança  nos investidores  estrangeiros e   isso comece a  causar tamanho descrédito e desequilíbrio na condução do governo. Sem uma clara possibilidade  de solução política ou jurídica que por si restabeleça a ordem, não vejo outra forma de se fazer  isso a não ser através do uso das forças armadas, a quem, como disse,  compete  defender o país dos ataques externos e internos, para garantir a ordem.
              Portanto, intervenção militar para a garantia da ordem nem sempre significa estabelecimento de uma ditadura militar. Ao contrário,  pode ser uma medida fundamental para a garantia  dos princípios constitucionais  vigentes no país. É importante lembrar que o Brasil é maior do que qualquer interesse pessoal e de grupos. O Brasil é maior do que qualquer instituição e de qualquer facção ideológica ou partidária.  O Brasil  deve ser sempre a  nossa maior estrela.