A Contrapartida da Progressão

                No texto da semana passada  a mensagem contém, entre outras coisas, mas principalmente,  uma mensagem de reconhecimento e de agradecimento ao esforço do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Frederico Neves, diante do desafio enfrentado para a aprovação do  tão falado Projeto de Progressão dos servidores da casa.  Mesmo reconhecendo as falhas, as insatisfações pontuais apresentadas por alguns colegas, tenho que o referido plano  representa uma conquista da categoria e se trata de  um  grande avanço, sem sobra de dúvidas.  Os motivos foram  relatados naquela  oportunidade, com destaque à dinâmica de evolução anual, possibilitando  que cada servidor mude de faixa até atingir o teto máximo, melhorando de maneira significativa  os seus vencimentos, ao longo de sua carreira dentro do tribunal de justiça.

           Mas, mas, mas... sabemos que todo ato administrativo tem como corolário  a finalidade pública. Esse projeto não seria aprovado se não tivesse respaldo  no interesse público  ou  não estivesse em harmonia com uma finalidade essencialmente pública. Porque o dinheiro gasto   com esse projeto de progressão  não pertence ao  Governador,  ao Presidente da Assembleia Legislativa, muito menos ao  Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.  Por mais boa vontade que ele  tivesse não poderia  sair por aí distribuindo dinheiro para agradar esse ou aquele servidor ou simplesmente porque ele acha que  servidor deve ganhar bem.   Porque esse dinheiro sai dos cofres do Estado e pertence ao povo, pois  a res é pública.  Então, antes de qualquer outra coisa,  precisamos  perceber  e identificar onde está exatamente  o interesse público diante deste ato de aprovação do nosso tão  sonhado e tão  suado projeto de progressão. Eu diria que o interesse público está na própria essência da melhoria  da qualidade da prestação jurisdicional  inerente ao órgão.  Lembrando sempre  um ditado que diz:  a quem mais é dado mais deverá ser  cobrado.  E deve ser assim.  Porque cada um deve fazer por onde merecer o investimento  e o sacrifício  que está sendo feito pelo poder público. Porque de nada adiantará tamanho investimento se não houver a contra partida  que  começa a partir da melhoria dos serviços oferecidos  e prestados à população que precisa.

            Eu diria que há dois compromissos  que considero fundamentais, sobre os quais   devemos fazer uma profunda  reflexão nesse momento:  a melhoria da prestação  jurisdicional passa necessariamente pela melhoria do atendimento ao público, bem como pela melhoria da imagem do  tribunal de justiça pernambucano, em toda a sua performance comparativa com os outros tribunais do país. Faço  questão de abordar esse assunto, porque tenho a impressão de que há uma enorme insatisfação  popular com   o atendimento prestado às pessoas que procuram os serviços do judiciário, principalmente, aquelas pessoas mais carentes. Outro dia, só para ilustrar,  entrei em um elevador  de um desses fóruns aqui da região metropolitana e dei boa tarde  à  ascensorista e ela levantou-me um olhar  de admiração,  como se eu tivesse praticado um ato  raro e de elevada importância. Surpreso fiquei quando ela me disse que ali  era uma raridade alguém entrar no elevador  e  pronunciar  um bom dia ou boa tarde.  

                Por outro lado, tenho  ouvido vários  e vários  relatos   que servem como exemplos negativo para a imagem do tribunal de justiça perante a sociedade.  São exemplos de  grosserias, falta de interesse no atendimento  e desatenção  diante dos problemas apresentados pelas partes.  A impressão  que fica é a de que boa parte de servidores agem como verdadeiros  donos das Varas e dos cartórios.  Muitos,   dominados pela vaidade,   alimentam  uma disputa   inútil  e sem nenhum proveito para a  boa qualidade dos serviços prestados à população.
              Portanto, creio que seja  importante  se ter   humildade para prestar um bom atendimento.  Um atendimento que  respeite o princípio constitucional  da dignidade da pessoa humana. Onde todos sejam tratados com urbanidade, sejam  pobres ou ricos, estejam  vestidos   de terno ou de camisa comprada numa feira, estejam calçados com sapatos de couro ou usando um simples  chinelo comprado no camelódromo. Não importa que sejam  advogados  ou um simples vendedor de pipocas.  Enfim, que  não hajam privilégios e que  todos  tenham o mesmo tratamento cordial  por parte dos servidores. Que  seja dado o tratamento que gostaríamos de receber se estivéssemos naquela situação de usuário. Confesso que não gostaria de chegar ao balcão de uma dessas Varas e ser tratado com indiferença ou com grosserias ou ter que suportar o mal humor  seja de juízes,  seja  de chefes de secretarias, seja por qualquer outro servidor. 

              Outra coisa que gostaria de registrar é o fato de alguns Defensores Públicos demonstrarem uma certa arrogância e tratando pessoas com hostilidade dentro do recinto do judiciário. Entendo que se sintam insatisfeitos com os seus vencimentos, mas nada justifica tratar  os usuários  com tamanha deselegância,  com  grosseria, chegando a causar desconforto a quem tem que assistir  a cenas como essas. Tenho certeza que muitos conhecem casos que comprovam o que estou dizendo aqui. Porque normalmente as pessoas que precisam da defensoria  pública são aquelas pessoas  mais necessitadas, que não conhecem as leis e não  podem  contratar  um  advogado particular. Então, vamos denunciar, minha gente,  vamos usar, inclusive, os meios eletrônicos para registrar  flagrantes com cenas dessa natureza.

               Por isso,  desde já,  pugno pela consciência de cada um diante das suas responsabilidades.  Pugno  que a direção do Tribunal  estabeleça um sistema de fiscalização para punir com rigor  servidores que tenham  atitudes incompatíveis com  o que se espera  daqueles  que ocupam cargos de relevância  no judiciário. Porque todos  recebemos dos cofres públicos para prestar um bom serviço à população.  Porque se  hoje somos servidores, amanhã seremos usuários também. Lembrando que  o usuário não está pedindo nenhum  favor para ser atendido e respeitado pelos servidores do judiciário, do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Eles estão ali para  exercerem  seu legítimo  direito de cidadania,  fundado em princípios constitucionais.

               Em nosso caso específico, essa é a contrapartida da progressão que devemos dar: prestar contas à sociedade,  devolvendo-lhe bons serviços, em todos os sentidos.